Data: diciembre 19, 2015 | 13:24

Benefícios fiscais a indústrias de estados do Amapá, Amazonas, Acre e de Rondônia...

Rousseff assina decreto que regulamenta a Zona Franca Verde na regão da Amazonia

Dilma Rousseff assina decreto que regulamenta a Zona Franca Verde; José Sarney, ao fundo, participou do evento. | Foto: Renato Costa | FolhaPress

A lei garante isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para produtos em cuja composição haja preponderância de matérias-primas regionais. A lista inclui frutos, sementes, animais, madeiras, entre outros. A isenção vale para os municípios de Macapá e Santana, no Amapá; Tabatinga, no Amazonas; Guajará Mirim, em Rondônia; e Brasileia e Cruzeiro do Sul, no Acre…

Ao lado do ex-presidente da República José Sarney, a presidente Dilma Rousseff assinou ontem (sexta-feira, 18) o decreto de criação da Zona Franca Verde que, seis anos após sancionar a lei que cria dicha Zona Franca Verde, retira o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Trata-se de uma legislação editada em 2009 que somente agora está sendo regulamentada para fortalecer as áreas de livre comércio instaladas nas regiões fronteiriças na Amazônia Legal. Sarney tem se mantido ao lado de Dilma contra o impeachment, embora assediado por lideranças dissidentes do PMDB que querem o afastamento dela do cargo.

“O Brasil abriga na Amazônia a maior biodiversidade do planeta e, em relação a essa biodiversidade, temos uma dupla responsabilidade: preservá-la e torná-la, de forma ambientalmente correta, a base para o desenvolvimento sustentável da região”, disse a presidenta em breve discurso, no Palácio do Planalto, após a assinatura.

O documento isenta de imposto sobre produto industrializado (IPI) os produtos caracterizados como sendo de origem da biodiversidade.

Segundo Dilma, a regulamentação “fortalecerá as áreas de livre comércio instaladas nas regiões fronteiriças na Amazônia legal, além de estimular o desenvolvimento dessas regiões de forma ambientalmente sustentável”

A presidenta explicou que para a isenção do tributo ser concedida é necessário que a matéria-prima utilizada seja de origem regional, ou seja, resultante da extração, coleta, cultivo ou criação animal. “É, sobretudo, a construção de uma área de livre comércio, portanto, uma área sem tributação, em que esses produtos devidamente certificados e legalmente extraídos vão ser a base para o desenvolvimento da região”, afirmou Dilma.

Livre Comercio na Amazonia Sustentável

Segundo Armando Monteiro, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a regulamentação da Zona Franca Verde vai estimular a industrialização na Amazônia, valorizando as matérias-primas regionais. “Oferece um incentivo para que essa região possa ter um modelo de industrialização que valorize o aproveitamento de sua biodiversidade e a dotação extraordinária de recursos que tem a região”, avaliou.

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) será responsável por definir os critérios para reconhecer a preponderância de matéria-prima regional nos produtos que poderão receber a isenção tributária.

A lei garante isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para produtos em cuja composição haja preponderância de matérias-primas regionais. A lista inclui frutos, sementes, animais, madeiras, entre outros. A isenção vale para os municípios de Macapá e Santana, no Amapá; Tabatinga, no Amazonas; Guajará Mirim, em Rondônia; e Brasileia e Cruzeiro do Sul, no Acre

Dilma estava acompanhada dos ministros Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Eduardo Braga (Minas e Energia). Também estavam presentes ao evento o ex-presidente da República José Sarney e os governadores Waldez Góes (Amapá) e Camilo Santana (Ceará), além da governadora em exercício do Acre, Nazareth Araújo.

Durante a cerimônia, a presidenta também assinou um segundo decreto que promulga acordo entre Brasil e Colômbia e cria a Zona de Regime Especial fronteiriço entre as cidades de Tabatinga (AM) e a cidade colombiana Letícia.

“Ao promulgar esse acordo simplificamos a vida das pessoas e das empresas”, enfatizou a presidenta. “Com esse regime, as operações comerciais praticadas por empresas dos dois países na região vão poder ser realizadas seguindo procedimentos simplificados e com isenção de tributos federais incidentes em operações de exportação”.