Data: enero 18, 2014 | 15:34
EMERGENCIA ACREANA | O governo determinou a prorrogação do Decreto de outubro de 2013, referente a situação de emergência social em Brasileia e Epitaciolândia devido à entrada descontrolada de haitianos e senegaleses no território estadual. Nos últimos dias, houve um aumento considerável no fluxo migratorio...

Secretário de Direitos Humanos diz que situação de haitianos em o Acre é preocupante

Na última semana, a coordenação estadual do abrigo montado em Brasileia, que tem capacidade para atender cerca de 300 pessoas, registrou a entrada de mais 1,2 mil haitianos. | Foto Luciano Pontes

Na última semana, a coordenação estadual do abrigo montado em Brasileia, que tem capacidade para atender cerca de 300 pessoas, registrou a entrada de mais 12 mil imigrantes do Haiti. | Foto Luciano Pontes

© Eduardo Gomes & Nayanne Santana |  Agência de Notícias do Acre
Nilson Mourão, Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Acre, fronteira com Bolivia e Peru. | Fotomontaje Sol de Pando

Nilson Mourão, Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Acre, fronteira com Bolivia e Peru. | Fotomontaje Sol de Pando

Desde o início de 2010, aproximadamente 15 mil imigrantes –a maioria procedente do Haiti–, entraram no país pela cidade de Assis Brasil, na fronteira com o Peru. Na última semana, a coordenação estadual do abrigo montado em Brasileia, que tem capacidade para atender cerca de 300 pessoas, registrou a entrada de mais 12 mil haitianos.

Nos últimos dias, houve um aumento considerável no fluxo de chegada, que nos anos anteriores era de 500 a 800 estrangeiros. Um dos fatores preocupantes é que os representantes de empresas pararam de ir a Brasileia, porque já não contratam mais nesse período – a previsão é que voltem em fevereiro. E como não há oferta de emprego em outros estados, o abrigo têm recebido mais do que pode comportar.

Como medida paliativa, o secretário Nilson Mourão, titular da pasta de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), sugeriu o fechamento temporário da fronteira, até que o número de entrada diminua. “Essa é única saída digna que nós, enquanto poder público, temos para garantir o direito dessas pessoas, que já sofreram tanto. Ao entrar no Brasil, elas estão sob nossa responsabilidade. Porém, a situação do lugar onde elas são acolhidas é precária e não oferece as condições ideais”, disse.

Levan vacinação para imigrantes haitianos de Brasileia

Uma equipe do Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie), da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), foi enviada a Brasileia, para vacinar os imigrantes haitianos, a partir da sexta-feira, 17, até domingo, 19.
Mais de 2,3 mil haitianos, entre adultos, crianças e adolescentes, devem ser imunizados contra doenças previstas no calendário básico estadual de vacinação, como hepatite B, tétano, difteria e febre amarela.
Desde setembro do ano passado, os ministérios de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Justiça (MJ) e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) assumiram a responsabilidade pela alimentação fornecida aos residentes do abrigo.
No Acre, a Sejudh e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) já mobilizaram equipes para realizar os primeiros atendimentos e fornecer apoio à estrutura logística montada em Brasileia.
O governador do Acre viaja na noite desta quarta-feira, 15, a fim de cumprir uma agenda em Brasília. E baseado nas informações do secretário Nilson Mourão, Tião Viana revelou que irá buscar apoio junto ao MJ.

Governador prorroga situação de emergência

O governo determinou, esta semana, a prorrogação por mais 90 dias do Decreto nº 6502, de outubro de 2013, referente a situação de emergência social em Brasileia e Epitaciolândia  devido à entrada descontrolada de haitianos e senegaleses no território estadual. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado.

Há cerca de quatro anos o Acre registra a entrada, principalmente, de imigrantes pela região de fronteira e o Estado tem prestado assistência humanitária aos estrangeiros.

O decreto ressalta “as sérias dificuldades enfrentadas pelas equipes estaduais quanto ao apoio humanitário e logístico (recepção, acolhimento e desligamento), na situação vivenciada na tríplice fronteira (Brasil, Peru e Bolívia), e que extrapolam completamente a normalidade da execução de políticas públicas estaduais”.

Atualmente o Estado aguarda uma resposta do Poder Público, na esfera federal, para preservação da saúde e da vida humana na região tendo em vista, de acordo com documento publicado no Diário Oficial, há sérios riscos à saúde, dos imigrantes e dos nacionais, a exemplo de doenças como dengue, malária, entre outras.

O governador Tião Viana se reuniu na quinta-feira, 17, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em busca de uma solução para o assunto. Uma reunião interministerial foi agenda para a próxima terça-feira, 21.

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