CONFERÊNCIA CLIMÁTICA EM BELEM | Aprofundamento de conflitos territoriais e da insegurança jurídica das comunidades locais, inclusive em territórios já conquistados por elas, são algumas das violações denunciadas no documento...

Relatório denuncia violações de direitos causadas pela economia verde no Acre

Están prácticamente desnudos y portan arcos, flechas y uno de ellos una escopeta, aunque la Funai desconoce cómo ha llegado hasta ellos, pues hasta ahora este grupo no había sido identificado. |Foto Funai

O Acre é considerado uma referência mundial na implementação de políticas vinculadas ao clima. |Foto Funai

Relatorio© Redação ContilNet Notícias

O relatório “Economia Verde, Povos das Florestas e Territórios: violações de direitos no Estado do Acre” foi produzido pela Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente, da Plataforma de Direitos Humanos-Dhesca Brasil, e é resultado de uma Missão de investigação e incidência realizada nos meses de setembro, novembro e dezembro de 2013.

O Acre é considerado uma referência mundial na implementação de políticas vinculadas ao clima. A chamada economia verde no Estado é vista nos meios oficiais como uma experiência que harmoniza crescimento econômico e conservação ambiental, e é onde existe, desde 2010, o que é considerado como o programa jurisdicional do mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd), mais avançado do mundo: o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa).

No entanto, ao visitar projetos de Manejo Florestal, territórios indígenas e dois projetos privados de Redd em processo de registro no Sisa e ouvir as denúncias dos comunitários, seringueiros e indígenas vinculados aos projetos de economia verde, a Missão realizada pela Relatoria de Meio Ambiente constatou uma outra realidade, marcada por impactos sociopolíticos, econômicos e ambientais negativos, em especial sobre os territórios e as populações tradicionais. Dentre outras, foram constatadas violações do direito à terra e ao território e violações dos direitos das populações em territórios conquistados.

Dercy Teles de Carvalho Cunha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri e posseira no Seringal Boa Vista, exemplifica os impactos destes projetos sobre a vida dos comunitários: “é a perda de todos os direitos que os povos têm como cidadão. Perdem todo o controle do território. Não podem mais roçar. Não podem mais fazer nenhuma atividade do cotidiano. Apenas recebem uma Bolsa para ficar olhando para a mata, sem poder mexer. Aí, tira o verdadeiro sentido da vida do ser humano”.

O relatório também denuncia que, em um contexto de extrema desigualdade, aprofundada pela falta de informação das comunidades sobre os projetos a serem implantados nos seus próprios territórios, as comunidades acabam sendo coagidas a aceitar as propostas externas e “de cima para baixo” como redenção de suas necessidades de políticas públicas, em detrimento de sua autonomia.

Desse modo, uma das conclusões do relatório é a de que “o drama imposto a essas comunidades é o de duas únicas e perversas opções: a perda da floresta e dos seus territórios e ausência de políticas públicas e os projetos de manejo, bolsa verde ou Redd”.

O documento começou a ser distribuído durante a Conferência Latino-Americana sobre Financeirização da Natureza, realizado em Belém do Pará de 24 a 27 de agosto, com o objetivo de aproveitar a atividade, que contou com a presença de organizações da América Latina que trabalham o tema da financeirização da natureza e de lideranças do Acre, para tornar público o relatório. Além disso, em dezembro deste ano será realizada em Paris a 21ª Conferência do Clima (COP 21), momento em que as temáticas que estão no relatório deverão ser discutidas pelos países que integram a ONU.

Com informações da Plataforma de Direitos Humanos-Dhesca Brasil
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