Data: agosto 19, 2012 | 19:44
Corte Interamericana de Direitos Humanos só é acionada quando há a constatação que todos os esforços de buscar um acordo entre as partes foram esgotados

Acre e Peru chegam a acordo e evitam que impasse sobre haitianos chegue à OEA

Mourão disse à Agência Brasil que o governo do Acre se via forçado a comunicar à Comissão de Direitos Humanos da OEA o agravamento da falta de assistência humanitária aos haitianos. | Foto Altino Machado

O governo do Acre e o Peru conseguiram chegar a um acordo para evitar que o impasse envolvendo imigrantes haitianos vá parar na Organização dos Estados Americanos. O cônsul-adjunto do Peru no Acre, Sandro Baldargo Silva, reconheceu  “a gravidade” da situação de cerca de 100 haitianos que estão acampados na província de Iñapari (Peru), na fronteira com o município brasileiro de Assis Brasil e Bolpebra em Bolivia…

© O Alto Acre A informação foi dada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, que conversou com o cônsul peruano. Em Brasília, a Embaixada do Peru informou que o governo do presidente Ollanta Humala está sendo informado sobre os desdobramentos do caso. Mas, por enquanto, o embaixador peruano no Brasil, Jorge Bayorna,  aguarda instruções do Ministério das Relações Exteriores para se manifestar.

No começo desta semana, Mourão disse à Agência Brasil que o governo do Acre se via forçado a comunicar à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) o agravamento da falta de assistência humanitária aos haitianos. Porém, depois da conversa de contem com o cônsul peruano, o governo acriano decidiu adiar o encaminhamento do comunicado.

Alem de Acre, haitianos também buscam refúgio na Amazonas, onde mais de 4 mil já se instalaram. | Foto Marcio Silva

Pelas normas da OEA, uma ação contra um Estado deve ser encaminhada, inicialmente, à Comissão de Direitos Humanos do órgão, que examina o juízo de admissibilidade – se a ação deve ter continuidade.

Em seguida, os integrantes da comissão tentam negociar um acordo entre as partes envolvidas para evitar que o processo siga adiante. A Corte Interamericana de Direitos Humanos só é acionada pela comissão quando há a constatação que todos os esforços de buscar um acordo entre as partes foram esgotados.

A chegada de aproximadamente 180 haitianos à cidade peruana de Iñapari, fronteira com Assis Brasil e Bolpebra, preocupa o governo acriano.

Segundo Mourão, na conversa Baldargo informou que o governo peruano assumiu o compromisso de fornecer água, alimentação e abrigo aos haitianos até encontrar uma solução definitiva. Procurado pela Agência Brasil, Baldargo não quis dar entrevista.

Ele disse que está impedido, por norma do governo peruano, de fornecer qualquer informação de assuntos “de Estado”.  “Esse assunto tem que ser tratado nas esferas de poder dos governo do Brasil e do Peru”, disse o cônsul, confirmando que se reuniu ontem com Mourão.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos disse ainda que o governo do Acre dará assistência médica, no hospital de Assis Brasil, aos haitianos com saúde mais precária. “Parte da medicação fornecida aos haitianos quem garante é a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) em Assis Brasil”, ressaltou Mourão.

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